A CMGD TRABALHO TEMPORÁRIO LDA, adiante designada por CMGD, sedeada em EDIFICIO ESTRELA, FRAÇÕES B & C , LOJA 3, AZOIA, 2400-823 LEIRIA, pessoa colectiva n.º 510402909, com o n.º de Registo Comercial 510402909, responsável por este site (cmgd.pt) descreve nesta página os termos e condições de utilização e a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância neste site (cmgd.pt) e seus respectivos subdomínios, a que alude o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro.

A CMGD reserva-se ao direito de modificar livremente a informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

1. Condições Gerais de Utilização

Tanto a navegação por este site como a aquisição de qualquer produto ou serviço disponibilizado pelo mesmo pressupõe a aceitação das presentes informações e as condições gerais de utilização constantes nesta página. O utilizador compromete-se a utilizar este site em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar o site para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes ou direitos e interesses de terceiros.

Este site pode possuir ligação a outros sites, os quais poderão conter informações ou ferramentas úteis para os nossos utilizadores, contudo as presentes condições gerais não serão aplicadas a esses sites terceiros. Como tal, o utilizador deve informar-se sobre os Termos e Condições de Uso do site para o qual foi redirecionado.

A CMGD reserva-se ao direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo deste site, os seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Estas alterações têm como finalidade a melhoria contínua deste site assim como dos serviços oferecidos ao utilizador que caso não concorde com as alterações efetuadas, poderá resolver o contrato.

O conteúdo e informação criados para apresentação neste site é propriedade da CMGD, assim a sua utilização, reprodução, cópia ou divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeos constantes no site estão sujeitos à sua autorização prévia.

A CMGD tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos ou serviços mediante descrições técnicas partilhadas, ou não pelos seus fornecedores e de fotografias que ilustram os produtos comercializados. As imagens, dos produtos ou serviços, apresentadas no site são meramente ilustrativas, exceto quando mencionado em contrário. A CMGD recomenda que o cliente de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características do mesmo, consulte a descrição detalhada do produto ou serviço, ou na falta deste que entre em contacto com o Apoio ao Cliente.

São efetuados todos os esforços para que a informação apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e de imagem. Sempre que estes ocorram, após a sua deteção, a CMGD procederá logo que possível à respetiva correção.

2. Política de Proteção de Dados

A CMGD está empenhada em respeitar a privacidade dos seus utilizadores, por esse motivo estruturámos o nosso site de modo que seja possível navegar sem recurso à introdução de dados pessoais. Quando for necessário recolher dados pessoais dos utilizadores para disponibilizar aos nossos serviços ou quando este decidir partilhar os seus dados por iniciativa própria, a utilização dessa informação será realizada de acordo com a legislação em vigor — Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Os dados partilhados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento informático e constatarão na base de dados da CMGD.

Quando o utilizador optar por nos fornecer informações relativas aos seus dados pessoais (qualquer informação através da qual possa ser identificado), pode estar seguro de que essas informações só serão utilizadas para efeitos da sua relação enquanto cliente da CMGD.

No planeamento deste site, adotámos medidas que consideramos ser as mais adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores, bem como os demais direitos que lhe assistem. Os nossos registos incluem dados obtidos ao longo da relação contratual que estabeleceu connosco e na sequência das diversas interações realizadas com o nosso site.

Os utilizadores devem garantir a veracidade, exatidão, autenticidade e vigência dos dados de carácter pessoal que tenham fornecido à CMGD.

Tipos de dados recolhidos através do nosso site.

Comentários – Nas páginas em que é dada a possibilidade dos visitantes deixarem comentários, são guardados os dados presentes no formulário dos comentários, bem como o endereço de IP e o agente do utilizador do navegador, para ajudar com a deteção de spam. Uma string anónima é criada a partir do seu endereço de email (também designada por hash) pode ser enviada para o serviço Gravatar para verificar se o está a utilizar. A política de privacidade do serviço Gravatar está disponível aqui: https://automattic.com/privacy/. Depois de o seu comentário ser aprovado, a fotografia do perfil fica visível para o público no contexto do seu comentário.

Formulários de Pedidos de Contacto ou Registos – Quando os visitantes utilizam os formulários presentes no site, são apenas guardados os dados que estejam presentes no formulário à altura da sua utilização, nos quais genericamente poderão estar incluídos o pedido de: Nome Completo;  Género; Data de Nascimento; Contacto Telefónico, Morada Completa; Endereço de Correio Eletrónico; Experiência profissional. Estes formulários enviam os mesmos dados presentes no formulário para uma conta de email da CMGD. Os dados guardados em base de dados e o acesso ao email estão restritos apenas a pessoal autorizado da CMGD.

Com quem partilhamos os dados: A CMGD assegura total confidencialidade dos dados pessoais fornecidos e só os transmite a terceiros com única e exclusiva finalidade a realização do serviço solicitado pelo utilizador, nomeadamente: apresentação do perfil com a finalidade de preencher a vaga apresentada; e a autoridades judiciais e fiscais para cumprimento de imposições legais.

Proprietário e Controlador de Dados: No âmbito e para efeitos dos serviços e vendas que prestamos aos nossos utilizadores, a CMGD é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a legislação em vigor – Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Período de Conservação: A CMGD conservará os dados recolhidos até requisição de esquecimento dos mesmos, por parte do titular dos dados.

Direito de aceder, alterar e remover os seus dados pessoais: Em qualquer momento, o utilizador tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites do contratualizado e do RGPD, de as alterar, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento autorizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei (salvo quando os dados são indispensáveis para a respetiva faturação por parte da CMGD e ao cumprimento das obrigações legais que a CMGD está sujeita). Caso retire o seu consentimento, isto não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data. Tem o direito de ser notificado, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante a(s) autoridade(s).

Segurança: A CMGD está empenhada em assegurar a segurança da informação que o utilizador partilha connosco. Para impedir o acesso ou a publicidade não autorizados, bem como manter a precisão dos dados e assegurar a correcta utilização da informação implementámos procedimentos físicos, eletrónicos e de gestão para proteger a informação que recolhemos online. Utilizamos encriptação quando recolhemos ou transferimos dados sensíveis.

Contacto do Encarregado da Proteção de Dados: dpo@cmgd.pt

3. Política de Cookies

O que são cookies? “Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas nos equipamentos de acesso através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais.

Para que servem os Cookies? Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Que tipo de cookies existem? Existem dois grupos cookies que podem ser utilizados

• Cookies permanentes — são cookies que ficam armazenados ao nível do browser nos equipamentos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita ao site da CMGD. São utilizados, geralmente, para direcionar a navegação aos interesses do utilizador, permitindo prestar um serviço mais personalizado.
• Cookies de sessão — são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do browser até sair do site. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

Para que fins utilizamos cookies?

• Cookies estritamente necessários — Permitem a navegação no site e utilização das aplicações, bem como aceder a áreas seguras do site. Sem estes cookies, os serviços requeridos não podem ser prestados.
• Cookies analíticos — São utilizados anonimamente para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do site.
• Cookies de funcionalidade — Guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, para que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.
• Cookies de terceiros — Medem o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros. Podem também ser utilizados no sentido de personalizar um widget com dados do utilizador.
• Como pode gerir os cookies? Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, e ainda informar o utilizador sempre que um cookie é recebido, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. O utilizador pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.

Note-se, no entanto, que ao desativar cookies poderá impedir que alguns serviços funcionem corretamente, afetando parcial ou totalmente, a navegação no site.

4. Vírus / Trojans / Malware

A CMGD não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e impeçam o acesso e correto funcionamento deste site bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

5. Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor. Podem recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução ou orientação de algum conflito antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

• Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
• Telefone: 213 847 484
• E-mail: cniacc@uni.pt
• Website: https://www.cniacc.pt/pt/

Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em https://www.consumidor.pt (ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro)

6. Livro de Reclamações Online

O Livro de Reclamações online tem como objectivo modernizar e simplificar o processo de apresentação e acompanhamento de reclamações, que até agora só podia ser feito através do Livro de Reclamações em formato físico.

Para mais informações sobre o Livro de Reclamações Online consulte o decreto-lei nº74/2017.

Livro de reclamações online — https://www.livroreclamacoes.pt

Termos e Condições de Utilização atualizados a: 2021-11-15